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SUSTENTABILIDADE

Selo de Combustível

O Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB), visa além de estimular a produção do novo combustível, procura apoiar a participação da agricultura familiar na sua cadeia de produção.

O Selo Combustível Social é um componente de identificação criado a partir do Decreto Nº 5.297, de 6 de dezembro de 2004, concedido pelo MDA ao produtor de biodiesel que cumpre os critérios descritos na Instrução Normativa Nº 01 de 19 de fevereiro de 2009.

O Selo confere ao seu possuidor o caráter de promotor de inclusão social dos agricultores familiares enquadrados no Pronaf.  O produtor assume algumas obrigações descritas na Instrução Normativa Nº 01 de 19 de fevereiro de 2009, a se destacar:

  • Adquirir um percentual mínimo de matéria prima dos agricultores familiares no ano de produção de biodiesel (10% até a safra 2009/2010, e 15% a partir da safra 2010/2011 para as aquisições provenientes das regiões Norte e Centro-Oeste; e 30% para as aquisições provenientes das regiões Sul, Sudeste, Nordeste e o Semi-Árido a partir da data de publicação da Instrução);
• Celebrar previamente contratos de compra e venda de matérias primas com os agricultores familiares ou com suas cooperativas e com anuência de entidade representativa da agricultura familiar daquele município e/ou estado;
• Assegurar capacitação e assistência técnica à esses agricultores familiares contratados; entre outras.

Para a concessão, manutenção e uso do Selo combustível social, o produtor de biodiesel deverá celebrar previamente contratos com todos os agricultores familiares ou suas cooperativas agropecuárias, segundo os ditames desta Instrução. A solicitação de concessão e/ou renovação de uso de Selo combustível social deve ser efetuada pelo produtor de biodiesel por meio de protocolo, na Secretaria da Agricultura Familiar do MDA.